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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:55
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Defeitos na via pública.
Apelação cível. Ausência de sinalização. Perda do controle da motocicleta com a consequente queda do condutor. Prejuízos patrimoniais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:55
Acúmulo de areia em via pública. Acidente de trânsito. Omissão do município.
Indenização por danos morais. Responsabilidade civil subjetiva. Prestação de serviço público deficiente. Culpa. Demonstração. Negligência. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:35
Acidente de trânsito. Responsabilidade civil do município. Falha na prestação do serviço público. Semáforo desligado.
Embargos infringentes. Responsabilidade objetiva. Colisão entre veículos em cruzamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:35
Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município.
Apelação cível. Morte da mãe das requerentes. Comprovação da existência do ato ilícito. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:15
Afastamento de servidor público. Retorno às atividades postergado por decisão da administração.
Salários do período correspondente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:35
Ação indenizatória. Contrato de locação firmado com o município. Devolução do imóvel em péssimo estado de conservação.
Apelação cível. Obrigação do locatário em devolvê-lo no estado em que foi recebido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:35
Embargos. Responsabilidade subsidiária. Município.
Construção de casas populares. Condição de dono da obra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:20
Apelação cível. Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos a essoa carente.
Dever do ente público de prestar assistência, sob pena de afronta a direitos e garantias constitucionais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração em Apelação Cível. Ausência de omissão.
Questões devidamente apreciadas e julgadas. Caráter infringente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:20
Indenização por dano moral. Anotação discriminatória na CTPS.
Dano moral configurado. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:00
Acúmulo de areia em via gera vítima e município é condenado
De acordo com a decisão, houve culpa da administração pública pela morte da vítima, uma vez que a via pública não estava conservada adequadamente para o trânsito de pessoas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.
Micro-ônibus do município-réu parado em local impróprio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município.
Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:55
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Direito à educação. Garantia constitucional.
Transporte escolar gratuito e irrestrito. Dever do município em cuja rede de ensino a criança se encontra matriculada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação cível. Danos morais. Execução fiscal. Bloqueio judicial de conta de homônimo.
Indenização devida. Falta de cautela do Município. Provimento.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:47
Município que não sinaliza obstáculos em pista de rolamento banca prejuízos
Segundo testemunha, havia um monte de areia no local do acidente, despejada por um caminhão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:53
TJ majora indenização a motociclista que teve sequelas após acidente
O autor andava com sua motocicleta quando foi abalroado por um trator agrícola de propriedade do Município
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:16
Recurso de revista. Administração pública. Contratação.
Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2011 - 14:45
Reexame necessário e apelações cíveis.
Ação de indenização por dano material, moral, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes e pensão mensal vitalícia por ato ilícito - morte do filho da requerente causada por choque elétrico em plataforma metálica de estação de captação de água, localizada no rio chapecó.